Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, além de outros sete réus, tiveram pedidos de condenação solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última segunda-feira (14).
Se o antigo político, que passou por uma cirurgia delicada há três meses, for condenado, pode pegar pena de até 43 anos de detenção, segundo a legislação. Dentre os crimes mencionados, conforme o "G1", estão o de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, além de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (veja mais detalhes abaixo).
O documento do STF possui mais de 500 páginas, onde Paulo Gonet, procurador-geral, cita que Bolsonaro, derrotado nas urnas para Lula em 2022, seria um "líder máximo" de organização criminosa, além de ter sido o "principal" articulador das atitudes para o possível golpe de Estado, há três anos:
"No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório", mencionou Paulo Gonet.
O documento foi encaminhado para o ministro Alexandre de Moraes, também responsável pelo julgamento do homem acusado de furtar a bola autografada de Neymar. A manifestação chegou em torno das 23h45 desta segunda-feira. A fase final com o julgamento dos envolvidos na acusação, está prevista para o mês de setembro desse ano (2025).
Se for condenado, a 1ª turma do Supremo é quem vai deliberar sobre o tempo de reclusão do político Bolsonaro. Ele, que possui apoio da atriz Regina Duarte, não deve permanecer por todo esse tempo detido, caso realmente haja a condenação.
Existem diversos fatores que são levados em consideração, como idade, comportamento, antecedentes, dentre outros. Confira abaixo mais detalhes a respeito dos crimes e sobre a pena de cada um deles, seguindo a legislação:
- Organização criminosa armada: a pena pode chegar de 3 a 8 anos de prisão, ou até mesmo a 17 anos, caso hajam situações mais graves;
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: a pena pode girar em torno de 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado: varia entre 4 anos (mínimo) e 12 anos de detenção;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: ela pode ir de seis meses, chegando até 3 anos;
- Por fim, a Deterioração de patrimônio tombado: a pena mínima é de 1 ano, podendo chegar até 3 anos.
